Termos de Uso Risultar

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Este documento define os termos e condições sob os quais o Usuário é concedido o direito de utilizar os Serviços da Risultar, por meio de uma licença revogável, não exclusiva e intransferível. Constituem partes integrantes e complementares deste Termo a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Risultar, que pode ser acessada na Plataforma.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS

2.1. A plataforma Risultar trata-se de Software as a Service (SaaS), sendo projetada para oferecer aos Usuários a gestão integrada e otimizada de seus Territórios Digitais (TDs), permitindo centralizar e unificar sua presença online através de três pilares fundamentais: BASE (fundação e identidade), REDE (presença e planejamento em redes sociais) e EDI (execução, monitoramento e inteligência de dados), com o objetivo de transformar a presença digital em um motor de crescimento e lucratividade.

2.2. A plataforma Risultar disponibiliza diversas funcionalidades essenciais, conforme Plano de contratação escolhido pelo Usuário, dentre outras que podem ser introduzidas no futuro, atualmente incluem: (a) Gerenciador de Territórios Digitais com métricas consolidadas de desempenho e ROI; (b) Gestão centralizada de ativos digitais (criativos, textos, ideias) em repositório organizado; (c) Controle financeiro abrangente incluindo gastos com ferramentas, freelancers, aquisições e integração automática de custos de campanhas de anúncios; (d) Conexão e gestão de múltiplas redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok, LinkedIn, etc.) com agendamento de posts; (e) Inteligência de dados e campanhas (EDI) através da integração com plataformas de anúncios (Meta Ads, Google Ads, etc.) para monitoramento de desempenho e otimização de investimentos.

2.3. A funcionalidade e a eficácia dos serviços disponibilizados pela plataforma Risultar dependem da coleta de informações e da comunicação com uma variedade de aplicativos e plataformas externas. Isso inclui, mas não se limita a, redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok, LinkedIn), plataformas de anúncios (Meta Ads, Google Ads), sistemas de processamento de pagamentos, gateways de pagamento, plataformas de afiliados, dentre outros sistemas. Essas integrações são realizadas tecnicamente através de webhooks, APIs e outras tecnologias de conexão, permitindo à Risultar acessar e sincronizar dados necessários para a gestão integrada dos Territórios Digitais dos Usuários, garantindo uma administração eficaz e informada da presença digital.

2.4. A plataforma Risultar estará acessível ao Usuário 24:00 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Entretanto, a disponibilidade do serviço pode ser temporariamente suspensa pela Risultar sob certas condições, para garantir a qualidade e segurança do serviço oferecido, em casos como, mas não se limitando a:

• Manutenções preventivas agendadas, para as quais os Usuários serão notificados com, pelo menos, 02 (dois) dias de antecedência, especificando a data e o horário previstos para a interrupção;
• Manutenções emergenciais necessárias devido a falhas técnicas inesperadas que comprometam o funcionamento da Plataforma;
• Atualizações significativas no software ou hardware vinculado à Plataforma, visando aprimorar funcionalidades ou corrigir vulnerabilidades de segurança, com comunicação prévia sempre que possível;
• Incidentes de segurança cibernética, como ataques de negação de serviço (DDoS) ou suspeitas de invasão, que exigem intervenção imediata para proteger os dados dos Usuários e a integridade da plataforma;
• Problemas significativos de infraestrutura de rede ou falhas de serviços de terceiros críticos para o funcionamento da Risultar;
• Solicitações legais ou judiciais que exijam a suspensão temporária dos serviços ou a análise de dados específicos;
• Eventos fora do controle da Risultar, incluindo mas não se limitando a eventos causados por ações ou omissões do Usuário, eventos resultantes de falhas de hardware, software ou outras tecnologias utilizados pelo Usuário e, por fim, qualquer ato ou fato que importe em caso fortuito ou força maior, conforme art. 393 do Código Civil.

2.5. Em todas essas situações, a Risultar compromete-se a reduzir ao mínimo o tempo de interrupção e a comunicar os Usuários com antecedência sempre que possível, esclarecendo os motivos da suspensão e o tempo estimado para a resolução.

2.6. A Risultar não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos causados ao Usuário ou a terceiros devido à indisponibilidade temporária da plataforma, quando esta estiver associada às situações delineadas na Cláusula 2.4 deste instrumento.

2.7. A Risultar compromete-se a fornecer ao Usuário todas as novas versões, atualizações, melhorias e quaisquer implementações dos serviços e funcionalidades inclusas no plano contratado. Adicionalmente, a Risultar se responsabiliza por oferecer suporte técnico ao Usuário pelo período integral do contrato.

2.8. O suporte técnico fica acessível das 8h às 18h, conforme o horário de Brasília, de segunda a sexta-feira, excluindo-se feriados, por meio do e-mail suporte@risultar.com.br, sem custos extras. Todas as questões ou problemas técnicos relatados serão atendidos por ordem de chegada, concedendo-se atendimento prioritário aos usuários inscritos em planos que incluem essa vantagem.

2.9. A Risultar não assegura a resolução de todas as dúvidas e solicitações do Usuário, nem a solução de todos os problemas, em uma única interação ou dentro de um prazo específico. No entanto, compromete-se a prestar o atendimento conforme solicitado pelo Usuário.

2.10. Nenhuma das partes será responsável pelos lucros cessantes, danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou quaisquer outros prejuízos sofridos pela outra parte. Em particular, a Risultar não será responsável por perdas ou danos sofridos pelo Usuário devido a:

• Decisões tomadas com base em informações fornecidas na Plataforma, provenientes de terceiros;
• Falhas operacionais ou de servidores que não sejam diretamente atribuíveis à Risultar;
• Interrupções no fornecimento dos serviços decorrentes das condições estipuladas anteriormente na Cláusula referida como Item 2.4;

2.11. A Risultar não será em hipótese alguma responsável por danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do acesso, interceptação, eliminação, alteração ou manipulação de arquivos e comunicações por parte de terceiros não autorizados ou pelo próprio Usuário, que não tenha dado causa. Isso inclui dados armazenados, transmitidos ou disponibilizados através dos serviços contratados.

2.12. A Risultar não assume responsabilidade por eventuais erros ou falhas resultantes do funcionamento inadequado de plataformas de terceiros com as quais se integra, tais como, mas não se limitando a: (a) discrepâncias nas permissões das contas vinculadas à Risultar, que podem ocasionar erros na sincronização; (b) possíveis instabilidades originárias das próprias plataformas terceiras; (c) atualizações ou alterações nos protocolos de integração das plataformas terceiras que possam afetar a comunicação ou a funcionalidade da Risultar; (d) atrasos ou falhas na transmissão de dados devido a sobrecarga nos servidores das plataformas terceiras; (e) informações incorretas ou incompletas fornecidas pelas plataformas terceiras devido a erros de seus próprios sistemas; (f) indisponibilidade temporária de recursos ou funcionalidades de plataformas terceiras em virtude de restrições legais, regulamentares ou de políticas internas dessas entidades.

2.13. A Risultar não será responsável por dados incorretos ou resultados insatisfatórios causados pela má configuração de suas ferramentas pelo Usuário. É imperativo que os Usuários garantam a correta configuração e uso da Plataforma, conforme instruções fornecidas pela mesma, para assegurar a acurácia dos dados recebidos e o desempenho esperado dos serviços.

2.14. O Usuário está ciente da obrigação e se compromete a notificar a Risultar imediatamente em caso de suspeita de violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade criar senha segura no momento do registro e manter a confidencialidade e uso adequado da mesma, bem como da Plataforma. A Risultar não assume responsabilidade por uso indevido da senha do Usuário por terceiros.

2.15. A Risultar não será responsável por danos ou prejuízos sofridos pelo Usuário associados à corrupção, processamento inadequado ou perda de dados, falhas na transmissão ou recebimento de informações, resultantes ou relacionados ao uso inadequado ou incapacidade de uso da Plataforma.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PLANOS E PAGAMENTOS

3.1. Como contrapartida pelo licenciamento e serviços fornecidos, o Usuário efetuará o pagamento à Risultar de acordo com a tabela de preços vigente no momento da contratação para o plano selecionado na Plataforma. Os pagamentos serão efetuados antecipadamente, segundo o modelo “pague para usar”, e de acordo com a periodicidade disponível na plataforma e escolhida pelo Usuário.

3.2. A forma de pagamento será exclusivamente via cartão de crédito, podendo a Risultar disponibilizar novas formas de pagamento a qualquer tempo.

3.3. Ao optar pelo pagamento via cartão de crédito, o Usuário autoriza que a Risultar realize a cobrança automática para renovação do plano, seguindo o valor e a periodicidade acordados. A cobrança das parcelas subsequentes será efetuada na mesma data do mês da primeira cobrança, ajustando-se para o último dia do mês quando a data inicial ocorrer em dia 29, 30 ou 31, e referidos dias não estiverem presentes no seguinte mês do ano-calendário.

3.4. Os preços dos serviços contínuos serão reajustados anualmente, ou na menor periodicidade permitida por lei, de forma automática, com base na variação positiva do IPCA, ou de outro índice que o substitua. A data base para os reajustes anuais será a data de início do primeiro plano pago contratado pelo Usuário, sendo que não haverá ajuste de preços para o período em que o índice de reajuste apresentar variação negativa.

3.5. A Risultar reserva-se o direito de modificar os preços dos planos a qualquer momento, notificando o Usuário com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, estando o Usuário livre para cancelar o plano em caso de desconcordância com o aumento de referido valor, que só será aplicado após o término do ciclo de pagamento atual.

3.6. O não pagamento das retribuições ajustadas importará na incidência de multa de 2% (dois por cento), por atraso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

3.7. O Usuário permanecerá responsável pelo pagamento na data de vencimento, ainda que ocorra atrasos, por qualquer motivo, ou desvinculação do cartão de crédito na plataforma, até a data do pagamento, devendo contatar via e-mail para informar o ocorrido e realizar o pagamento pontualmente.

3.8. Na hipótese de inadimplência pelo Usuário, poderá a Risultar optar, a seu exclusivo critério e mera liberalidade, pela resolução do presente contrato, ou suspensão da licença de acesso, bem como suspensão parcial ou total dos serviços contratados, podendo referidos acessos e serviços serem restabelecidos até 24 horas após o pagamento.

3.9. O eventual cancelamento ou redução do Plano, serviços e funcionalidades contratadas, antes do final do prazo de vigência contratado, não importará na restituição de valores pagos antecipadamente, ou redução/abatimento dos valores a pagar em razão da solicitação do Usuário, sendo disponibilizado o acesso à plataforma e ao serviço contratado ao Usuário até a data prevista para o encerramento do Plano.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. O Usuário reconhece que o acesso aos Serviços oferecidos pela Risultar depende da conexão à internet, e se responsabiliza pela aquisição e manutenção dos equipamentos necessários, bem como pelos serviços de conexão e configurações técnicas requeridas para o acesso e funcionamento adequado da Plataforma, inclusive quaisquer falhas de seus próprios dispositivos ou da sua conexão com a internet.

4.2. O Usuário afirma e declara que seus dados e informações financeiras e de identificação por si inseridas na Plataforma são autênticas e precisas, sendo totalmente responsável pela veracidade e atualização desses dados, incluindo a manutenção de um endereço de e-mail válido e sob sua propriedade.

4.3. A segurança dos Dados de Acesso à Plataforma é de exclusiva responsabilidade do Usuário, que deve entrar em contato com a Risultar sem demora caso haja qualquer suspeita de violação de segurança, sem prejuízo de alterar suas senhas prontamente como medida de segurança.

4.4. É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para fins alheios aos estabelecidos neste Termo, infringindo leis aplicáveis, direitos de propriedade, normas de conduta aceitáveis, direitos intelectuais, de privacidade ou que se relacionem à proteção de dados pessoais;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da plataforma ou dos dados de terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectadas à plataforma;
• Utilizar a plataforma para enviar spam, correntes ou qualquer forma de comunicação não solicitada;
• Publicar, transmitir ou disseminar conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório, ameaçador ou que incite à violência ou ao ódio;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Utilizar a plataforma de forma que possa sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura ou o desempenho dos serviços.

CLÁUSULA QUINTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todo o conteúdo e tecnologia da plataforma Risultar, incluindo, mas não se limitando a, software, design, gráficos, textos, logotipos, marcas registradas e outros materiais, são de propriedade exclusiva da Risultar ou de seus licenciadores, e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

5.2. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito ou licença sobre a propriedade intelectual da Risultar, exceto pelo direito limitado de uso da plataforma conforme expressamente permitido nestes Termos.

5.3. O Usuário concede à Risultar uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir o conteúdo gerado ou inserido pelo Usuário na plataforma, exclusivamente para a prestação dos Serviços e para fins de melhoria da plataforma.

CLÁUSULA SEXTA – DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. A privacidade do Usuário é de extrema importância para a Risultar. A coleta, uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais dos Usuários são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso.

6.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com a Política de Privacidade da Risultar e com o tratamento de seus dados pessoais conforme nela descrito, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO

7.1. A Risultar poderá rescindir ou suspender o acesso do Usuário à plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos.

7.2. Em caso de rescisão, o Usuário perderá o acesso à sua conta e a todo o conteúdo associado. As disposições destes Termos que, por sua natureza, deveriam sobreviver à rescisão, permanecerão em pleno vigor e efeito.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado onde a Risultar está sediada], Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.2. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Risultar em relação ao uso da plataforma.

8.3. Não Renúncia: A falha da Risultar em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

8.4. Alterações: A Risultar se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos revisados na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá sua aceitação dos Termos modificados.

CLÁUSULA NONA – DO CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@risultar.com.br