Política de Privacidade Risultar

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos terão os significados abaixo:

• Risultar: Refere-se à plataforma SaaS, seus serviços, funcionalidades e a empresa responsável por sua operação, que atua como Controladora dos dados pessoais.
• Usuário(s): Refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a plataforma Risultar e cujos dados pessoais são tratados.
• Território Digital (TD): Conceito central da Risultar, representando o ecossistema digital unificado do Usuário, incluindo sua BASE, REDE e EDI.
• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUAL FINALIDADE?

A funcionalidade e a eficácia dos serviços disponibilizados pela plataforma Risultar dependem da coleta de informações e da comunicação com uma variedade de aplicativos e plataformas externas. Coletamos diferentes tipos de dados pessoais para diversas finalidades, sempre com base legal e de forma transparente:

3. COMO COLETAMOS SEUS DADOS?

Coletamos seus dados das seguintes formas, sempre respeitando os princípios da transparência e minimização:

• Diretamente de você: Quando você se cadastra, preenche formulários, interage com o suporte, insere dados na plataforma, configura seu Território Digital ou utiliza qualquer funcionalidade que requeira entrada de informações.
• Automaticamente: Através de cookies, web beacons, pixels de rastreamento e outras tecnologias similares quando você navega na plataforma, sempre respeitando suas preferências de cookies.
• De terceiros autorizados: Quando você conecta suas contas de redes sociais e plataformas de anúncios, conforme sua autorização expressa e as políticas de privacidade e termos de uso dessas plataformas.
• Através de integrações técnicas: Via APIs, webhooks e outras tecnologias de conexão segura com plataformas externas, sempre com seu consentimento e conhecimento.

4. COMO USAMOS SEUS DADOS?

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Fornecer, operar, manter e melhorar continuamente a plataforma Risultar e todos os seus serviços.
• Personalizar sua experiência na plataforma e expandir nossos Serviços de acordo com suas necessidades.
• Entender e analisar como você utiliza nossos Serviços para otimizar funcionalidades e desenvolver novos recursos.
• Desenvolver novos produtos, serviços, recursos e funcionalidades que agreguem valor ao seu Território Digital.
• Comunicar-nos com você para atendimento ao cliente, fornecer atualizações sobre o serviço, informações técnicas importantes e, quando autorizado, para fins de marketing e promoção.
• Processar suas transações, gerenciar pagamentos e emitir faturas.
• Enviar notificações por e-mail sobre atividades importantes em sua conta e no seu TD.
• Detectar, investigar e prevenir fraudes, atividades maliciosas e violações de segurança.
• Cumprir com obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.
• Gerar relatórios agregados e anonimizados para fins estatísticos e de melhoria dos serviços.

5. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

A Risultar adota uma política rigorosa de proteção de dados e compartilha suas informações pessoais apenas nas seguintes situações específicas:

• Prestadores de Serviços (Operadores): Compartilhamos dados com empresas cuidadosamente selecionadas que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo processadores de pagamento (como Stripe, PayPal), provedores de hospedagem em nuvem (como AWS, Google Cloud), serviços de e-mail marketing, ferramentas de análise de dados e suporte técnico. Todos esses prestadores atuam como Operadores sob nossa supervisão e são contratualmente obrigados a proteger seus dados, utilizá-los apenas para as finalidades acordadas e implementar medidas de segurança adequadas.
• Autoridades Legais e Regulatórias: Quando exigido por lei, ordem judicial, intimação ou solicitação de autoridades governamentais competentes, podemos divulgar seus dados pessoais. Sempre que possível e legalmente permitido, notificaremos você sobre tais solicitações.
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade, segurança ou a de nossos usuários, incluindo a aplicação de nossos Termos de Uso e a investigação de possíveis violações.
• Reorganização Societária: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reorganização societária ou outra transação corporativa, seus dados pessoais podem ser transferidos como parte dos ativos da empresa, sempre com as devidas proteções contratuais.
• Com seu Consentimento Expresso: Podemos compartilhar seus dados com terceiros para outras finalidades específicas, sempre mediante seu consentimento claro e informado.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que a transferência internacional de dados pessoais seja realizada em conformidade com a LGPD, implementando salvaguardas adequadas como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.
• Certificações de adequação de proteção de dados.
• Outras medidas de proteção reconhecidas pela legislação brasileira.

Você será informado sobre tais transferências e suas salvaguardas através desta Política ou de comunicações específicas.

7. RETENÇÃO DOS DADOS

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, considerando:

• Dados de conta ativa: Enquanto sua conta estiver ativa e você utilizar nossos serviços.
• Dados de conta inativa: Por até 2 (dois) anos após a inatividade da conta, para permitir reativação e cumprir obrigações legais.
• Dados financeiros: Conforme exigido pela legislação fiscal e contábil brasileira (geralmente 5 anos).
• Dados de comunicação: Por até 3 (três) anos para fins de suporte e resolução de disputas.
• Logs de segurança: Por até 1 (um) ano para fins de segurança e investigação de incidentes.

Após os períodos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, exceto quando a manutenção for exigida por lei.

8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e de acessar seus dados pessoais de forma clara e completa.
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e de acordo com a regulamentação da ANPD.
• Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
• Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Risultar compartilhou seus dados.
• Informação sobre Não Fornecimento: Direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento e sobre a possibilidade de revogá-lo.
• Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da revogação.
• Oposição: Direito de se opor a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.
• Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A Risultar implementa medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas robustas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Os cookies são classificados em:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou do painel de preferências disponível na plataforma. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade de alguns recursos.

11. MENORES DE IDADE

A plataforma Risultar não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento parental adequado, tomaremos medidas para eliminar essas informações o mais rapidamente possível. Se você acredita que podemos ter dados de um menor, entre em contato conosco imediatamente.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Risultar se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, serviços, requisitos legais ou por outros motivos operacionais. Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você através de:

• E-mail para o endereço cadastrado em sua conta.
• Aviso destacado na plataforma.
• Outras formas de comunicação apropriadas.

As alterações entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a notificação, exceto quando exigido por lei que entrem em vigor imediatamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá sua aceitação da Política de Privacidade modificada.

13. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Nosso DPO responderá às suas solicitações em até 15 (quinze) dias úteis e está disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais.

14. AUTORIDADE DE CONTROLE

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a LGPD:

15. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado onde a Risultar está sediada], Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.